O Instituto Nacional de Câncer (INCA) disponibiliza, em cartilha atualizada periodicamente, orientações a respeito dos direitos sociais da pessoa com câncer.
A fim de responder às principais dúvidas em relação à enfermidade, garantindo que todos tenham acesso às informações necessárias, a edição mais recente, publicada em 2019, reúne direitos dos usuários, como o saque do FGTS, a isenção do Imposto de Renda, entre outros.
8 direitos sociais da pessoa com câncer
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) para trabalhador cadastrado que tiver câncer ou dependente com câncer; - Auxílio-doença para o segurado que ficar temporariamente incapaz de trabalhar, por mais de 15 dias consecutivos, em virtude da doença, comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Isenção do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão;
- Isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com sequelas do câncer que desejam conduzir veículo adaptado;
- Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades diárias, atestada pela perícia médica do INSS;
- Prioridade na tramitação de processos, tanto judiciais quanto
administrativos, desde que o apresentado a prova da condição (laudo médico) junto à autoridade judiciária ou administrativa competente para decidir o procedimento e as providências a serem cumpridas; - Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para garantir o acesso de pacientes moradores de um município a serviços assistenciais da rede pública ou privada de outro município, ou ainda de um estado para outro estado, podendo envolver transporte, hospedagem e ajuda de custo para alimentação, quando indicado;
- Licença por motivo de adoecimento de familiares e/ou dependentes, concedido por meio de perícia médica realizada pelo órgão público ao qual o servidor está vinculado.
Clique aqui para conferir na íntegra a 5ª edição da cartilha que esclarece os direitos da pessoa com câncer e tire suas principais dúvidas sobre o assunto!